REGRAS SOBRE USO DE GARANTIA DE BATERIA
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal 8.078 de 11 de Setembro de 1990 e lei complementar 12.291/10, estabelece que todos os produtos, serviços e bens duráveis (onde a Bateria Automotiva) é Classificada, possuem por lei, Garantia LEGAL de 90 dias. Ou Garantia CONTRATUAL que é o prazo pré estabelecido para o Produto de acordo com cada fabricante.
1 - A Alpha Baterias, não Fabrica nenhum tipo de Bateria. Somos uma Loja de Revenda de Baterias Fabricadas por terceiros. O Prazo de garantia de uma Bateria por lei é de 03 meses (90 dias conforme o CDC). Essa Garantia de 90 dias é a Garantia Legal. A Garantia após esse prazo legal, é chamada de GARANTIA CONTRATUAL, e esse prazo é determinado pelo Fabricante da Bateria, podendo ter variações de prazos de garantia de acordo com o Fabricante, a aplicação da bateria, a amperagem ou o modelo da Bateria. O Prazo de Garantia legal e contratual começa a contar a partir da data da Compra da Bateria.
2 - A Alpha Baterias assume a Garantia durante o prazo Legal, que é de 90 dias, respeitando o que determina o Código de Defesa do Consumidor. Conforme Seção IV, Art. 26, paragrafo II, do CDC. Caso o fabricante do Produto faça a opção por um prazo de Garantia maior que o prazo determinado por lei, esse prazo é chamado de garantia contratual, e é de inteira responsabilidade do fabricante durante sua validade.
3 - Após o Prazo de garantia por lei, que é de 90 dias, vem a garantia contratual, onde o Fabricante é o Responsável pela Garantia do Produto. Caso o cliente precisar usar essa garantia, Indicaremos aos clientes, nome, endereço e telefone dos postos autorizados pelo fabricante para o procedimento de troca do Produto. (caso a reclamação seja procedendo).
4 - ATENÇÃO: A Alpha Baterias não atende em Domicílio, serviços de assistência técnica referente a Garantia dos Produtos. Caso o Produto apresente qualquer anomalia, o cliente deve levar o produto até nossa loja para análise e procedimentos de troca caso esteja dentro do prazo legal de 90 dias, ou após o prazo legal de 90 dias, levar o Produto diretamente a um posto de assistência técnica autorizado pela garantia contratual do Fabricante para procedimentos de troca do Produto.
5 - Baterias somente descarregadas não caracterizam defeitos. Portanto não será efetuada a Troca do Produto.
6 - Em caso de reclamação por qual quer anomalia do produto, dentro do prazo da garantia legal ou contratual, o cliente deve apresentar junto a reclamação, o certificado de Garantia devidamente preenchido com a data da compra e a data de validade da Garantia. (Sem rasuras).
7 - As regras gerias para os procedimentos relacionados a Garantia do Produto, pelo Fabricante, estão no Certificado de Garantia que é preenchido com data da compra e validade da Garantia entregue ao cliente no momento da compra ou instalação do Produto. Não aceite o Produto caso não receba em mãos o Certificado de Garantia. (Leia o Certificado com atenção).
8 - No caso da bateria estragar durante a garantia, a fábrica troca a peça, mas o tempo de garantia continua sendo o da primeira compra (a que deu defeito). A única exceção é quanto a bateria estraga com menos de três meses para terminar a garantia. Nesse caso, por lei, a fábrica tem que dar no mínimo mais 3 meses (o famoso “vício oculto” previsto no CDC) , mesmo que ela tenha estragado no último dia da garantia. As fábricas entendem que a vida útil da peça é o mesmo da garantia contratual. Fique de olho.
9 - O QUE A GARANTIA NÃO COBRE ?
Todos os itens que a Garantia não cobre, estão no Certificado de Garantia. Entre eles, Bateria com caixa quebrada ou com sinais de queda, Bateria com Sobrecarga, (quando o alternador danifica e o regulador de voltagem passa a mandar carga pra bateria acima dos 14.5 volts, pólos (os redondos) derretidos ou faltando pedaço; vazamento de solução nos pólos; aplicação errada da bateria (nesse caso vale o que a fábrica de bateria diz em seus catálogos de aplicação), bateria simplesmente descarregada por carro parado ou algum acessório ligado e esquecido (nesse caso não há defeito e basta uma recarga na bateria).
10 - Em caso de Dúvidas, entre em contato com nosso atendimento; Fone (11) 4194-4040
